É um benefício assistencial que foi criado com o objetivo de garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por suas famílias.

Para ter direito ao BPC, é necessário preencher alguns requisitos:

Renda familiar per capita: A renda mensal por pessoa da família do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas dos membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor do
que esse valor.

Idade ou deficiência: O requerente deve ser idoso (ter 65 anos ou mais) ou ter uma deficiência que o incapacite para o trabalho e para uma vida independente.

O processo de requerimento do BPC envolve a apresentação de documentos que comprovem a idade, deficiência e renda da família, além de outros documentos necessários. A avaliação do pedido é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo órgão responsável na esfera municipal ou estadual.