APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social.

Pode ser dividida em Integral e Proporcional.

Tem direito ao benefício os segurados que completarem o tempo de contribuição mínimo exigido para a concessão do benefício, além dos seus demais requisitos.

Tempo de contribuição

Integral: O tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres.Homem

·        Mínimo de 35 anos de contribuição

·        Não há idade mínima

·        Mínimo de 180 meses de carência

Homem

·        Mínimo de 35 anos de contribuição

·        Não há idade mínima

·        Mínimo de 180 meses de carência

Mulher

·        Mínimo de 30 anos de contribuição

·        Não há idade mínima

·        Mínimo de 180 meses de carência

Proporcional: A aposentadoria por tempo de contribuição proporcional se trata de regra de transição introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e se possui aplicabilidade para poucos casos, e por muitas vezes acarreta em um benefício de valor reduzido.

São requisitos para a aposentadoria proporcional

Homem

·        Possuir contribuição antes de 16/12/1998

·        Mínimo de 53 anos de idade

·        Mínimo de 180 meses de carência

·        30 anos de contribuição + Pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir esse tempo a partir de 16/12/1998

Mulher

·        Possuir contribuição antes de 16/12/1998

·        Mínimo de 48 anos de idade

·        Mínimo de 180 meses de carência

·        25 anos de contribuição + Pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir esse tempo a partir de 16/12/1998.

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